Arquivo da tag: Lei da pesca

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul faz valer a Lei da Pesca

Publicado em 16/03/2011 por tanesi

A ação contrária a aplicação da lei foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) resolveu, na tarde de hoje, por maioria, acolher os embargos de declaração em Ação … Continuar lendo →

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O fim da Lei da Pesca Predatória em MS!

Publicado em 02/12/2010 por tanesi

Esta lei praticamente promoveu a pesca predatória nos rios por permitir o uso de petrechos como como bóias fixas e móveis, tarrafas, espinhel, anzóis de galho, redes, dentre outros Notícia excelente e um momento histórico para Mato Grosso do Sul. … Continuar lendo →

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Lei da pesca deve ser considerada inconstitucional em MS

Publicado em 24/11/2010 por tanesi

Para o deputado Paulo Duarte, a decisão parcial é uma vitória importante para a preservação dos rios de Mato Grosso do Sul. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou na tarde desta quarta-feira (24/11) … Continuar lendo →

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Paulo Duarte protocola representação na OAB contra lei da pesca

Publicado em 03/05/2010 por tanesi

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (03/05) representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) pedindo a inconstitucionalidade da lei nº 3.886 de 28 de Abril de 2010, conhecida com a lei da pesca. … Continuar lendo →

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Corumbá vai retomar discussão sobre lei própria da pesca

Publicado em 20/04/2010 por tanesi

A Prefeitura de Corumbá está aguardando apenas conhecer detalhes da Lei Estadual da Pesca, aprovada esta semana pelos deputados estaduais, para retomar as discussões em torno de uma lei municipal específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do … Continuar lendo →

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